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Processo: RR - 20837-26.2015.5.04.0451
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20837/2015-0451-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Recorrido(s): DANIEL DE SOUZA ROCHA
Advogado: Dr. AIRTON TADEU FORBRIG
 
Advogada: Dra. ISADORA CORAZZA FORBRIG
 
Recorrido(s): CCS MINERAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA.
 

Histórico do processo
17/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
17/04/2026
Transitado em Julgado em 15/04/2026
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 365/2026/SETR8 em 27/02/2026
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2218/2025/SETR8 em 12/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1757/2025/SETR8 em 06/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4093/2025/SEPREX em 12/09/2025
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 318/2024/SEPREX em 20/02/2024
19/02/2024
Publicado despacho em 19/02/2024
16/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/07/2023
Petição: 359566/2023 - Contrarrazões
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/04/2023
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 162/2023/SETR8 em 15/02/2023
14/02/2023
Petição: 60067/2023 - Recurso Extraordinário
13/02/2023
Justificativa de Voto Vencido      
13/02/2023
Publicado acórdão em 13/02/2023      
10/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022
Negado provimento ao Agravo
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3026/2022/SETR8 em 11/11/2022 (pauta)
10/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
10/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/11/2022 às 15:00.
09/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
02/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
30/08/2022
Petição: 446652/2022 - Contrarrazões
19/08/2022
Publicado "ato publicado" em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/08/2022
Petição: 378776/2022 - Agravo
30/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1747/2022/SETR8 em 30/06/2022
30/06/2022
Publicado despacho em 30/06/2022
29/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
29/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
19/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
19/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
19/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 03/08/2020
17/07/2020
Autuado
06/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2020
Recebidos os autos no TST
02/07/2020
Pré-Autuação