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Processo: RR - 1279-12.2017.5.21.0003
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1279/2017-0003-21.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Dr. FÁBIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO
Procurador: Dr. Fábio Daniel de Souza Pinheiro
 
Recorrido(s): FLAVIO GOMES
Advogado: Dr. ANDRÉ RIMOM MARTINS DE AZEVEDO
 
Advogado: Dr. EWERTON JOSÉ DE MORAIS FROTA ALVES
 
Recorrido(s): LÍDER LIMPEZA URBANA LTDA.
 

Histórico do processo
19/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
14/05/2025
Transitado em Julgado em 12/05/2025
21/03/2025
Publicado acórdão em 21/03/2025      
20/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025
Conhecido o recurso e provido
10/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 11/3/2025 às 14h.
11/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2025 a 10/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/03/2025 às 14:00.
04/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/02/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para a consideração do Ministro Relator
04/07/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
20/04/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/06/2021
Retirado de Pauta
11/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00
10/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
19/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
19/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 03/08/2020
15/07/2020
Autuado
06/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/07/2020
Recebidos os autos no TST
03/07/2020
Pré-Autuação