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Processo: AIRR - 101746-21.2017.5.01.0014 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101746/2017-0014-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
Procurador: Dr. Alexandre Fernandes
 
Recorrido(s): FELIPE DE SOUZA ASSIS
Advogada: Dra. PATRÍCIA MARINHO DE ARAÚJO SEIXAS
 
Recorrido(s): RECRUTARE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EIRELI - ME
 

Histórico do processo
25/08/2026
Petição: 98261/2026 - Contrarrazões
19/08/2026
Publicado intimação em 19/08/2026
18/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2026
Petição: 47732/2026 - Recurso Extraordinário
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 854/2026/SETR7 em 10/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 296/2026/SETR7 em 02/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/03/2026 a 24/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/10/2025
Petição: 294125/2025 - Embargos Declaratórios
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2063/2025/SETR7 em 10/10/2025
10/10/2025
Publicado acórdão em 10/10/2025      
09/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1273/2025/SETR7 em 15/08/2025 (pauta)
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1650/2022/SETR7 em 24/06/2022
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 03/11/2020
03/11/2020
Autuado
13/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/07/2020
Recebidos os autos no TST
06/07/2020
Pré-Autuação