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Processo: RR - 482-05.2019.5.11.0016
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-482/2019-0016-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Janilson da Costa Barros
 
Recorrido(s): ANDREZA MESQUITA DUARTE
Advogado: Dr. JEAN CARLO NAVARRO CORRÊA
 
Recorrido(s): MAIS EMPRESARIAL EIRELI
Advogada: Dra. RENATA MENDES ANGELIM
 

Histórico do processo
19/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2563/2025/SETR2 em 15/12/2025
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1911/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1486/2025/SETR2 em 08/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1991/2025/SEPREX em 13/06/2025
11/06/2025
Publicado despacho em 11/06/2025
10/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
22/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2031/2021/CREC em 30/08/2021
17/08/2021
Publicado despacho em 17/08/2021
16/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/08/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/06/2021
Publicado intimação em 15/06/2021
14/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/04/2021
Petição: 110842/2021 - Recurso Extraordinário
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 376/2021/SETR2 em 05/04/2021
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento ao Agravo
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 155/2021/SETR2 em 08/03/2021 (pauta)
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
25/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/12/2020
Publicado "ato publicado" em 18/12/2020
17/12/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1669/2020/SETR2 em 16/11/2020
10/11/2020
Petição: 296020/2020 - Agravo Regimental
06/11/2020
Publicado despacho em 06/11/2020
05/11/2020
Negado provimento ao Agravo      
03/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
28/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/10/2020
20/10/2020
Autuado
08/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/07/2020
Recebidos os autos no TST
06/07/2020
Pré-Autuação