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Processo: AIRR - 21007-48.2018.5.04.0271 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21007/2018-0271-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTROS
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Agravado(s): IVONE SANTINI
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Agravado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR)
Procurador: Dr. Tanus Salim
 

Histórico do processo
12/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
12/09/2025
Transitado em Julgado em 10/09/2025
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 892/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 709/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2025
Petição: 137305/2025 - Contraminuta
29/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 395/2025/SETPOESDC em 29/04/2025
29/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/04/2025
28/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/03/2025
Petição: 60135/2025 - Agravo Regimental
26/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 414/2025/SEPREX em 26/02/2025
25/02/2025
Publicado despacho em 25/02/2025
24/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/10/2024
Petição: 614155/2024 - Contrarrazões
17/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3100/2024/SEPREX em 17/09/2024
16/09/2024
Publicado intimação em 16/09/2024
13/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/07/2024
Petição: 497963/2024 - Recurso Extraordinário
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1328/2024/SETR3 em 24/06/2024
21/06/2024
Publicado acórdão em 21/06/2024      
20/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
28/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
28/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 18/06/2024 às 14:00.
27/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1026/2024/SETR3 em 22/05/2024
15/05/2024
Retirado de Pauta
30/04/2024
Publicado despacho em 30/04/2024
25/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/05/2024 a 14/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
24/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/04/2024
Petição: 220345/2024 - Requer providências
04/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini)
21/02/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora AGS - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
04/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
16/11/2023
Petição: 673089/2023 - Contraminuta
06/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/11/2023
03/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/10/2023
Petição: 549862/2023 - Agravo
04/10/2023
Petição: 539763/2023 - Agravo
26/09/2023
Publicado despacho em 26/09/2023
25/09/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
25/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
16/06/2022
Petição: 285365/2022 - Instrumento de Mandato
21/12/2021
Petição: 543277/2021 - Instrumento de Mandato
25/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
25/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 25/06/2020
25/06/2020
Autuado
19/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2020
Aguardando autuação
30/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2020
Recebidos os autos no TST
30/01/2020
Pré-Autuação