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Processo: RR - 10123-75.2017.5.15.0048 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10123/2017-0048-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. ANDRÉ NOGUEIRA DE MIRANDA PEREIRA PINTO
 
Advogado: Dr. ROSANA MONTEMURRO
 
Embargado(a): MARILENE BONITATIBUS
Advogado: Dr. FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Lauro Francisco Máximo Nogueira
 
Embargado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador: Dr. Diego Silva Ramos Lopes
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 471/2026/SETR8 em 13/03/2026
11/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 479/2026/SETR8 em 11/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 34/2026/SETR8 em 30/01/2026 (pauta)
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 22/2026/SETR8 em 30/01/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/11/2025
Petição: 329328/2025 - Embargos Declaratórios
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1893/2025/SETR8 em 21/11/2025
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1887/2025/SETR8 em 18/11/2025
14/11/2025
Publicado acórdão em 14/11/2025      
13/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1409/2025/SETR8 em 06/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1404/2025/SETR8 em 06/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
19/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
14/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
14/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 27/10/2020
27/10/2020
Autuado
16/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/07/2020
Recebidos os autos no TST
07/07/2020
Pré-Autuação