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Processo: RR - 20642-23.2017.5.04.0402
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20642/2017-0402-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Maria Helena Pierdona Fonseca
 
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Recorrido(s): CARLA MARQUES GONCALVES
Advogado: Dr. RICARDO SOUZA ZAIDEN
 
Recorrido(s): MEGASUL-GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Advogada: Dra. MARIA DE LOURDES CARNEIRO
 

Histórico do processo
30/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 526/2026/SETR2 em 06/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 37/2026/SETR2 em 20/01/2026 (pauta)
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2205/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2954/2025/SEPREX em 04/08/2025
01/08/2025
Publicado despacho em 01/08/2025
31/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1492/2021/CREC em 04/06/2021
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/04/2021
Publicado intimação em 09/04/2021
08/04/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/03/2021
Petição: 74980/2021 - Recurso Extraordinário
17/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 101/2021/SETR2 em 17/02/2021
12/02/2021
Publicado acórdão em 12/02/2021      
11/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021
Negado provimento ao Agravo
22/01/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 11/2021/SETR2 em 22/01/2021 (pauta)
22/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2.
22/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 09/02/2021 às 13:30.
21/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
12/11/2020
Publicado "ato publicado" em 12/11/2020
11/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/10/2020
Petição: 272821/2020 - Agravo
05/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1415/2020/SETR2 em 05/10/2020
02/10/2020
Publicado despacho em 02/10/2020
01/10/2020
Negado seguimento ao recurso.      
29/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
21/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 03/08/2020
24/07/2020
Autuado
14/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
10/07/2020
Recebidos os autos no TST
10/07/2020
Pré-Autuação