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Processo: AIRR - 2675-91.2017.5.22.0004 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-2675/2017-0004-22.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA
Advogada: Dra. ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE
 
Advogado: Dr. LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. MÁRIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA
 
Advogado: Dr. MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. João Batista Luzardo Soares Filho
 
Procurador: Dr. João Batista Machado Júnior
 

Histórico do processo
10/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região o TRT
10/11/2025
Transitado em Julgado em 03/11/2025
24/10/2025
Petição: 305611/2025 - Presta informações
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1162/2025/SETPOESDC em 17/10/2025
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 936/2025/SETPOESDC em 01/09/2025 (pauta)
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2025
Petição: 194325/2025 - Contraminuta
04/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 586/2025/SETPOESDC em 04/06/2025
03/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/06/2025
02/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
14/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/05/2025
Petição: 131087/2025 - Agravo
25/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1200/2025/SEPREX em 25/04/2025
24/04/2025
Publicado despacho em 24/04/2025
23/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
11/12/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Petição: 573064/2024 - Contrarrazões
28/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2169/2024/SEPREX em 28/06/2024
26/06/2024
Publicado intimação em 26/06/2024
25/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2024
Petição: 278262/2024 - Recurso Extraordinário
08/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 741/2024/SETR4 em 08/04/2024
05/04/2024
Publicado acórdão em 05/04/2024      
04/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024
Conhecido o recurso e não provido
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 397/2024/SETR4 em 05/03/2024 (pauta)
05/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2024 a 01/04/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/04/2024 às 15:00.
04/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
24/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
17/03/2021
Petição: 77264/2021 - Contrarrazões
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 224/2021/SETR4 em 08/03/2021
22/02/2021
Publicado "ato publicado" em 22/02/2021
19/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/02/2021
Petição: 30524/2021 - Agravo
28/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2284/2020/SETR4 em 28/12/2020
17/12/2020
Publicado despacho em 17/12/2020
16/12/2020
Negado seguimento ao recurso.      
15/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
16/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
16/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 16/10/2020
16/10/2020
Autuado
08/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
12/07/2020
Recebidos os autos no TST
12/07/2020
Pré-Autuação