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Processo: RR - 518-05.2017.5.09.0006
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-518/2017-0006-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dra. Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa
 
Recorrido(s): FATIMA DOS SANTOS ZANON
Advogado: Dr. JOÉLCIO FLAVIANO NIELS
 
Recorrido(s): SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA E OUTRO
Advogado: Dr. MAYSE SILVEIRA REGIS
 
Advogado: Dr. RICARDO SALINI ABRAHAO
 
Recorrido(s): CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE
Advogado: Dr. CLAUDIO ADRIANO SANTA ROSA
 
Advogada: Dra. FLÁVIA ÍRIS DA SILVA PAIÃO
 
Recorrido(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE CURITIBA
Advogado: Dr. ORLANDO ZENS LOURENCO
 
Recorrido(s): SINODO DE CURITIBA
Advogado: Dr. JUAN CARLOS ZURITA POHLMANN
 

Histórico do processo
25/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 460/2026/SETR2 em 02/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2702/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2113/2025/SETR2 em 03/11/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2874/2025/SEPREX em 04/08/2025
29/07/2025
Publicado despacho em 29/07/2025
28/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
11/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/08/2021
Petição: 328467/2021 - Contrarrazões
13/08/2021
Publicado intimação em 13/08/2021
12/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/08/2021
Petição: 274823/2021 - Recurso Extraordinário
21/05/2021
Publicado acórdão em 21/05/2021      
20/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021
Negado provimento ao Agravo
22/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 19/05/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
21/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/05/2021 a 18/05/2021 00:00
20/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/12/2020
Publicado "ato publicado" em 14/12/2020
11/12/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020
Petição: 314125/2020 - Agravo
13/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/11/2020
Publicado despacho em 13/11/2020
12/11/2020
Concedido prazo      
06/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/10/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/10/2020
Petição: 268101/2020 - Embargos Declaratórios
02/10/2020
Publicado despacho em 02/10/2020
01/10/2020
Negado seguimento ao recurso.      
26/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/09/2020
Petição: 226554/2020 - Instrumento de Mandato
05/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 10/08/2020
10/08/2020
Autuado
23/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/07/2020
Recebidos os autos no TST
15/07/2020
Pré-Autuação