| Histórico do processo |
| 11/12/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 11/12/2025
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| Transitado em Julgado em 09/12/2025
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| 13/11/2025
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| 12/11/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/11/2025
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| 13/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1728/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
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| 02/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 01/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 03/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 04/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2726/2025/SEPREX em 04/08/2025
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| 23/07/2025
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| Publicado despacho em 23/07/2025
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| 22/07/2025
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| 21/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 01/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/10/2023
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/12/2021
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| 05/05/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
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| 26/03/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 15/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 276/2021/CREC em 15/03/2021
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| 03/03/2021
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| Publicado despacho em 03/03/2021
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| 02/03/2021
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| 26/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 04/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/11/2020
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| Publicado intimação em 25/11/2020
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| 24/11/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 31/08/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1126/2020/SETR2 em 31/08/2020
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| 25/08/2020
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| 21/08/2020
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| 20/08/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/08/2020
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| 14/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
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| 10/08/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 872/2020/SETR2 em 10/08/2020 (pauta)
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| 31/07/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08/2020 às 14h
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| 31/07/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
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| 30/07/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/05/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 30/04/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 30/04/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/04/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/04/2020
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 17/04/2020
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| 17/04/2020
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| 15/04/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 15/04/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/04/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 31/01/2020
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| 31/01/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 31/01/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 31/01/2020
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