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Processo: RR - 12525-42.2016.5.15.0056 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-12525/2016-0056-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rodolfo Breciani Penna
 
Agravado(s): REGINA CARLOS MESQUITA
Advogado: Dr. ROGÉRIO SANCHES DE QUEIROZ
 
Agravado(s): F.F. MORANDI EIRELI
Advogada: Dra. MÔNICA REGINA CAMARGO
 

Histórico do processo
16/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
16/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2173/2025/SETR8 em 15/12/2025
03/12/2025
Publicado acórdão em 03/12/2025      
02/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1749/2025/SETR8 em 17/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4190/2025/SEPREX em 22/09/2025
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1763/2021/CREC em 12/07/2021
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/06/2021
Petição: 203216/2021 - Contrarrazões
25/05/2021
Publicado intimação em 25/05/2021
24/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2175/2020/SETR8 em 03/11/2020
23/10/2020
Petição: 277460/2020 - Recurso Extraordinário
16/10/2020
Publicado acórdão em 16/10/2020      
15/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
25/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1890/2020/SETR8 em 25/09/2020 (pauta)
16/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/10 às 9h.
16/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
15/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
24/08/2020
Petição: 203405/2020 - Contrarrazões
18/08/2020
Publicado "ato publicado" em 18/08/2020
17/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1453/2020/SETR8 em 14/08/2020
05/08/2020
Petição: 183485/2020 - Agravo
04/08/2020
Publicado despacho em 04/08/2020
03/08/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
14/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
09/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 27/04/2020
27/04/2020
Autuado
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/01/2020
Aguardando autuação
31/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
31/01/2020
Recebidos os autos no TST
31/01/2020
Pré-Autuação