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Processo: RRAg - 165-60.2017.5.17.0161
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-165/2017-0161-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Douglas Gianordoli Santos Júnior
 
Agravado(s) e Recorrido(s): VANDERLEI RIBEIRO ALVES
Advogado: Dr. GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO
 
Agravado(s) e Recorrido(s): ACF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
07/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
07/11/2025
Transitado em Julgado em 05/11/2025
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1900/2025/SETR2 em 17/10/2025
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Conhecido o recurso e provido
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1495/2025/SETR2 em 05/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2716/2025/SEPREX em 24/07/2025
22/07/2025
Publicado despacho em 22/07/2025
21/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2796/2021/CREC em 29/11/2021
18/11/2021
Publicado despacho em 18/11/2021
17/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/10/2021
Publicado intimação em 08/10/2021
07/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1286/2021/SETR2 em 27/08/2021
02/08/2021
Publicado acórdão em 02/08/2021      
05/07/2021
Petição: 244516/2021 - Recurso Extraordinário
01/07/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Não conhecido o Recurso
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 974/2021/SETR2 em 14/06/2021 (pauta)
07/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 30/06/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
07/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/06/2021 a 29/06/2021 00:00
04/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/07/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 19/06/2020
17/06/2020
Autuado
10/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/01/2020
Aguardando autuação
31/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
31/01/2020
Recebidos os autos no TST
31/01/2020
Pré-Autuação