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Processo: AIRR - 638-49.2018.5.14.0402
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-638/2018-0402-14.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Agravado(s): CLEMILDA SANTOS DA COSTA
Advogado: Dr. LEANDRO DE SOUZA MARTINS
 
Advogada: Dra. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA
 
Agravado(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE
Advogado: Dr. ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
 
Advogado: Dr. ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1147/2026/SETR6 em 21/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 867/2026/SETR6 em 12/08/2026 (pauta)
30/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
11/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3198/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 557/2022/CREC em 11/04/2022
31/03/2022
Publicado despacho em 31/03/2022
30/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2022
Publicado intimação em 07/02/2022
04/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2021
Petição: 515301/2021 - Recurso Extraordinário
21/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2292/2021/SETR6 em 21/10/2021
08/10/2021
Publicado acórdão em 08/10/2021      
07/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1945/2021/SETR6 em 13/09/2021 (pauta)
06/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 28/09/2021 a 05/10/2021 00:00
03/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
28/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
15/06/2021
Publicado intimação em 15/06/2021
14/06/2021
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/06/2021
Petição: 178679/2021 - Embargos Declaratórios
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 998/2021/SETR6 em 24/05/2021
14/05/2021
Publicado acórdão em 14/05/2021      
13/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento ao Agravo
22/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 623/2021/SETR6 em 22/04/2021 (pauta)
13/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
12/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
20/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
20/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 04/08/2020
03/08/2020
Autuado
24/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/07/2020
Recebidos os autos no TST
16/07/2020
Pré-Autuação