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Processo: AIRR - 100602-52.2017.5.01.0033 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100602/2017-0033-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Agravado(s): BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. THIAGO BROCK
 
Agravado(s): ANSELMO BARBOSA DO AMPARO
Advogado: Dr. WAGNER DURÃES DE BARROS
 

Histórico do processo
16/10/2026
Publicado despacho em 16/10/2026
15/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
13/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
19/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
03/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2022
Publicado despacho em 08/09/2022
06/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/06/2022
Petição: 255491/2022 - Recurso Extraordinário
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Negado provimento ao Agravo
31/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/04/2022 a 03/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022
Publicado edital em 28/03/2022
25/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/04/2022 a 19/04/2022 00:00
24/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/12/2021
Publicado "ato publicado" em 02/12/2021
01/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/11/2021
Petição: 481635/2021 - Agravo
28/10/2021
Publicado despacho em 28/10/2021
27/10/2021
Negado provimento ao Agravo      
27/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/08/2020
31/07/2020
Autuado
22/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
21/07/2020
Recebidos os autos no TST
21/07/2020
Pré-Autuação