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Processo: RR - 1297-49.2017.5.05.0271 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1297/2017-0271-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): NILSON BRITES MARTINS
Advogado: Dr. FELIPE GILPÉTRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPÉTRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
17/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
17/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
30/10/2024
Petição: 651481/2024 - Embargos Declaratórios
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 692/2024/SETPOESDC em 18/10/2024
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 557/2024/SETPOESDC em 13/09/2024 (pauta)
10/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
28/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2024
Petição: 173565/2024 - Contraminuta
13/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/03/2024
12/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/03/2024
Petição: 136003/2024 - Agravo
16/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 284/2024/SEPREX em 16/02/2024
15/02/2024
Excluído o movimento lançado em 18/12/2023 07:40:00
18/12/2023
Publicado despacho em 18/12/2023
15/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/05/2023
Petição: 262493/2023 - Contrarrazões
10/05/2023
Publicado intimação em 10/05/2023
09/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/11/2022
Petição: 647241/2022 - Recurso Extraordinário
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3118/2022/SETR1 em 11/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2591/2022/SETR1 em 30/09/2022 (pauta)
28/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/10/2022 às 09:00
27/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/08/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/07/2022
Petição: 360505/2022 - Embargos Declaratórios
08/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1728/2022/SETR1 em 08/07/2022
01/07/2022
Publicado acórdão em 01/07/2022      
30/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Dado Provimento ao Recurso
15/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1574/2022/SETR1 em 15/06/2022 (pauta)
10/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/06/2022 às 09:00.
09/06/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022
Publicado certidão de julgamento em 02/06/2022
01/06/2022
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/06/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir no julgamento
26/05/2022
Conclusos para Relator - processo em pauta (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/05/2022
Adiado o julgamento
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 966/2022/SETR1 em 29/04/2022 (pauta)
28/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 25/05/2022 às 09:00
27/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 738/2021/SETR1 em 07/06/2021
27/05/2021
Publicado "ato publicado" em 27/05/2021
26/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2021
Petição: 94365/2021 - Agravo
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 354/2021/SETR1 em 29/03/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
11/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/12/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/12/2020
Petição: 328004/2020 - Instrumento de Mandato
02/12/2020
Petição: 327995/2020 - Instrumento de Mandato
30/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 30/11/2020
30/11/2020
Autuado
10/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
21/07/2020
Recebidos os autos no TST
21/07/2020
Pré-Autuação