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Processo: RR - 621-47.2018.5.17.0008 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-621/2018-0008-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Cláudio César de Almeida Pinto
 
Agravado(s): CLAUDIANE DA SILVA QUINTINO
Advogada: Dra. LEVINA MARIA BARROS LIBÓRIO
 
Advogada: Dra. PALOMA SOUZA SANTOS
 
Agravado(s): ORDESC - ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Advogado: Dr. ADERITO SEBASTIÃO AGOSTINHO ANTONIO
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1309/2026/SETR3 em 07/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1072/2026/SETR3 em 29/05/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3121/2025/SEPREX em 15/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1172/2021/CREC em 10/05/2021
28/04/2021
Publicado despacho em 28/04/2021
27/04/2021
Sobrestado o feito      
26/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/04/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2021
Publicado intimação em 16/03/2021
15/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1502/2020/SETR3 em 30/11/2020
23/11/2020
Petição: 314338/2020 - Recurso Extraordinário
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Negado provimento ao Agravo
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1249/2020/SETR3 em 26/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
13/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
09/07/2020
Petição: 164351/2020 - Contrarrazões
29/06/2020
Publicado "ato publicado" em 29/06/2020
26/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 550/2020/SETR3 em 05/06/2020
26/05/2020
Publicado despacho em 26/05/2020
25/05/2020
Petição: 112088/2020 - Agravo
25/05/2020
Não conhecido o Recurso      
19/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
28/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
28/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 22/04/2020
22/04/2020
Autuado
17/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/02/2020
Aguardando autuação
03/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/02/2020
Recebidos os autos no TST
03/02/2020
Pré-Autuação