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Processo: AIRR - 183-21.2019.5.08.0207 - Fase Atual: Ag-EDCiv-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 183-21.2019.5.08.0207
N�mero no TRT de Origem: ROT-183/2019-0207-08.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Recorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA
Advogado: Dr. GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Recorrido(s): SOLARIS & SOLARIS LTDA - EPP
Advogada: Dra. DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
03/11/2026
Petição: 133459/2026 - Contrarrazões
19/10/2026
Publicado intimação em 19/10/2026
16/10/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 757/2026/SETR6 em 13/07/2026
30/06/2026
Petição: 80737/2026 - Recurso Extraordinário
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não conhecido o Recurso
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 455/2026/SETR6 em 11/05/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
25/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
09/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/12/2025
05/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1260/2025/SETR6 em 17/11/2025
13/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1241/2025/SETR6 em 13/11/2025
04/11/2025
Publicado acórdão em 04/11/2025
04/11/2025
Publicado despacho em 04/11/2025      
03/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
03/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/10/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1055/2025/SETR6 em 06/10/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2025 a 27/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
30/04/2025
Publicado intimação em 30/04/2025
29/04/2025
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 325/2025/SETR6 em 22/04/2025
15/04/2025
Petição: 112627/2025 - Agravo
15/04/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/04/2025
Petição: 111448/2025 - Embargos Declaratórios
04/04/2025
Publicado acórdão em 04/04/2025      
03/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 189/2025/SETR6 em 10/03/2025 (pauta)
28/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2025 a 01/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
05/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
21/11/2024
Publicado intimação em 21/11/2024
19/11/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2594/2024/SETR6 em 04/11/2024
04/11/2024
Petição: 656740/2024 - Embargos Declaratórios
18/10/2024
Publicado acórdão em 18/10/2024      
17/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
30/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2235/2024/SETR6 em 30/09/2024 (pauta)
17/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/10/2024 a 15/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/10/2024 às 09:00.
12/09/2024
Retirado de pauta - 11/09/2024
11/09/2024
Retirado de Pauta
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1807/2024/SETR6 em 23/08/2024 (pauta)
14/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2024 a 10/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/09/2024 às 09:00.
09/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
05/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
07/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/11/2023
06/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/10/2023
Petição: 601071/2023 - Agravo
03/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2524/2023/SETR6 em 02/10/2023
20/09/2023
Publicado despacho em 20/09/2023
19/09/2023
Negado seguimento ao recurso.      
06/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
19/08/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPC - T6 em 03/08/2023
04/07/2023
Autuado
19/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
18/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
18/05/2023
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2023
Recebidos os autos
15/12/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
15/12/2021
Transitado em Julgado em 09/12/2021
21/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2297/2021/SETR6 em 21/10/2021
08/10/2021
Publicado acórdão em 08/10/2021      
07/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021
Negado provimento ao Agravo
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1936/2021/SETR6 em 13/09/2021 (pauta)
06/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 28/09/2021 a 05/10/2021 00:00
03/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
27/10/2020
Publicado "ato publicado" em 27/10/2020
26/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1487/2020/SETR6 em 19/10/2020
16/10/2020
Petição: 267357/2020 - Agravo
08/10/2020
Publicado despacho em 08/10/2020
07/10/2020
Não conhecido o Agravo      
25/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
23/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
04/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 03/08/2020
03/08/2020
Autuado
27/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
23/07/2020
Recebidos os autos no TST
23/07/2020
Pré-Autuação