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Processo: RR - 682-08.2017.5.05.0191 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-682/2017-0191-05.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SUELY CRISTINA MONTEIRO TORRES
Advogada: Dra. DAYANE SANARA DE MATOS LUSTOSA
 
Advogado: Dr. GERALDO LOPES PORTUGAL NETO
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado da Bahia
 
Procurador: Dr. Ronaldo Nunes Ferreira
 
Embargado(a): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1677/2026/SETR1 em 13/10/2026
29/09/2026
Publicado despacho em 29/09/2026
28/09/2026
Não admitidos os Embargos      
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
14/08/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 903/2026/SETR1 em 08/06/2026
03/06/2026
Petição: 70149/2026 - Embargos
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 579/2026/SETR1 em 27/04/2026 (pauta)
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/01/2026
Petição: 5587/2026 - Embargos Declaratórios
22/01/2026
Petição: 5586/2026 - Instrumento de Mandato
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2125/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1993/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1519/2025/SETR1 em 16/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3388/2025/SEPREX em 01/09/2025
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/09/2022
Publicado despacho em 01/09/2022
31/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
31/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/06/2022
Petição: 258390/2022 - Recurso Extraordinário
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
06/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão telepresencial do dia 27/04/2022 às 09:00
05/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
24/02/2022
Publicado "ato publicado" em 24/02/2022
23/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/02/2022
Petição: 31581/2022 - Agravo
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
26/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
02/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
02/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 06/08/2020
06/08/2020
Autuado
29/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
23/07/2020
Recebidos os autos no TST
23/07/2020
Pré-Autuação