| Histórico do processo |
| 27/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 26/02/2026
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| Transitado em Julgado em 19/02/2026
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2637/2025/SETR2 em 07/01/2026
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| 16/12/2025
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| 15/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2378/2025/SETR2 em 01/12/2025 (pauta)
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| 09/12/2025
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| 18/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
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| 12/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/11/2025
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| Publicado edital em 11/11/2025
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| 11/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 07/11/2025
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| 13/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1741/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
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| 02/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 01/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 04/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2951/2025/SEPREX em 14/08/2025
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| 01/08/2025
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| Publicado despacho em 01/08/2025
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| 31/07/2025
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| 30/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 01/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 24/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 23/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 13/05/2021
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| Publicado despacho em 13/05/2021
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| 12/05/2021
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| 12/05/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 06/05/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/03/2021
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| Publicado intimação em 30/03/2021
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| 29/03/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 20/02/2021
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| 18/12/2020
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| 17/12/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/12/2020
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| 03/12/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2.
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| 03/12/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/12/2020 às 10:00.
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| 02/12/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/11/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 16/10/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 16/10/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 05/10/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 05/10/2020
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 05/10/2020
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| 05/10/2020
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| 30/09/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 30/09/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/07/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/07/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/07/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/07/2020
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