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Processo: RR - 466-59.2019.5.08.0202 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-466/2019-0202-08.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Davi Machado Evangelista
 
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Agravado(s): SERGE SERVICOS EIRELI - EPP
Advogado: Dr. RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR
 
Agravado(s): CLAUDIO ELTON DO CARMO GARCIA
Advogado: Dr. MANOEL CARLOS PEREIRA DE SOUZA
 

Histórico do processo
11/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
11/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 499/2026/SETR1 em 22/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Petição: 36581/2026 - Resposta ao despacho
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 300/2026/SETR1 em 16/03/2026 (pauta)
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
13/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
29/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 5207/2025/SEPREX em 17/11/2025
04/11/2025
Publicado despacho em 04/11/2025
03/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
30/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
02/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/08/2025
19/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
31/07/2025
Petição: 220548/2025 - Agravo
17/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2556/2025/SEPREX em 17/07/2025
07/07/2025
Publicado despacho em 07/07/2025
04/07/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1858/2024/SEPREX em 07/06/2024
28/05/2024
Publicado despacho em 28/05/2024
27/05/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
15/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2941/2023/SETR1 em 20/11/2023
11/11/2023
Petição: 656199/2023 - Recurso Extraordinário
27/10/2023
Publicado acórdão em 27/10/2023      
26/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2649/2023/SETR1 em 05/10/2023 (pauta)
26/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/10/2023 às 09:00.
25/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/09/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
18/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para reautuar
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
18/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
31/07/2023
Petição: 390786/2023 - Embargos Declaratórios
17/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1914/2023/SETR1 em 17/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1573/2023/SETR1 em 09/06/2023 (pauta)
31/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/06/2023.
30/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/03/2023
15/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/01/2023
Petição: 393/2023 - Agravo
05/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3384/2022/SETR1 em 05/12/2022
25/11/2022
Publicado despacho em 25/11/2022
24/11/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
21/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/04/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
08/04/2022
Petição: 148157/2022 - Embargos Declaratórios
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 629/2022/SETR1 em 04/04/2022
25/03/2022
Publicado despacho em 25/03/2022
24/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
17/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
05/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 05/08/2020
05/08/2020
Autuado
30/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2020
Recebidos os autos no TST
27/07/2020
Pré-Autuação