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Processo: RRAg - 10753-94.2015.5.01.0015 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10753/2015-0015-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s): REILSON BASTOS BINATO E OUTROS
Advogado: Dr. ANNA BORBA TABOAS
 
Agravado(s): FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE
 

Histórico do processo
10/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1871/2025/SETR1 em 24/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1721/2025/SETR1 em 24/10/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3694/2025/SEPREX em 11/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3479/2022/CREC em 07/11/2022
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/10/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/09/2022
Petição: 496047/2022 - Contrarrazões
13/09/2022
Publicado intimação em 13/09/2022
12/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/07/2022
Petição: 369881/2022 - Recurso Extraordinário
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1761/2022/SETR1 em 25/07/2022
04/07/2022
Publicado acórdão em 04/07/2022      
01/07/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Negado provimento ao Agravo
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1462/2022/SETR1 em 10/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/06/2022 às 09:00
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/04/2022
Petição: 133855/2022 - Contrarrazões
31/03/2022
Publicado "ato publicado" em 31/03/2022
30/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 129/2022/SETR1 em 21/02/2022
02/02/2022
Publicado despacho em 02/02/2022
01/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
08/10/2021
Petição: 411000/2021 - Embargos Declaratórios
05/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
20/09/2021
Petição: 367819/2021 - Contrarrazões
16/09/2021
Publicado "ato publicado" em 16/09/2021
15/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/07/2021
Petição: 255628/2021 - Agravo
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 982/2021/SETR1 em 05/07/2021
25/06/2021
Publicado despacho em 25/06/2021
24/06/2021
Não conhecido o recurso.      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
23/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 06/08/2020
05/08/2020
Autuado
30/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2020
Recebidos os autos no TST
27/07/2020
Pré-Autuação