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Processo: RR - 273-52.2017.5.17.0141 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-273/2017-0141-17.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL MUNICIPAL, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: Dr. HERCULES DOS SANTOS BELLATO
 
Advogado: Dr. PAULO SEVERINO DE FREITAS
 
Agravado(s): MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO
Advogado: Dr. GUSTAVO MONTEIRO DIAS
 
Advogado: Dr. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
 

Histórico do processo
11/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
11/05/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/02/2022
Petição: 63940/2022 - Contrarrazões
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/02/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/02/2022
02/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021
Petição: 514766/2021 - Agravo
30/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2021
Publicado despacho em 30/11/2021
29/11/2021
Concedido prazo      
23/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/10/2021
Petição: 446345/2021 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
19/10/2021
Publicado despacho em 19/10/2021
18/10/2021
Concedido prazo      
05/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/10/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
29/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/09/2021
Petição: 378830/2021 - Embargos Declaratórios
23/09/2021
Publicado despacho em 23/09/2021
22/09/2021
Provimento por decisão monocrática.      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
05/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 08/10/2020
08/10/2020
Autuado
05/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2020
Recebidos os autos no TST
27/07/2020
Pré-Autuação