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Processo: AIRR - 100507-71.2016.5.01.0028 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100507/2016-0028-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Danielle Christine Miranda Gheventer
 
Agravado(s): FERNANDA DO CARMO DEODATO
Advogado: Dr. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JÚNIOR
 
Agravado(s): BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO
 
Advogado: Dr. THIAGO BROCK
 

Histórico do processo
19/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 89/2026/SETR2 em 30/01/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2219/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3520/2025/SEPREX em 26/08/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2332/2024/SEPREX em 12/07/2024
08/07/2024
Publicado despacho em 08/07/2024
05/07/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/07/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
03/07/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
02/07/2024
Petição: 482642/2024 - Requer providências
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1844/2024/SEPREX em 03/06/2024
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Proferido despacho de mero expediente      
23/05/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
23/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
04/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2397/2021/CREC em 01/10/2021
30/09/2021
Publicado despacho em 30/09/2021
29/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2021
Petição: 263234/2021 - Contrarrazões
21/07/2021
Publicado intimação em 21/07/2021
20/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/05/2021
Petição: 143443/2021 - Recurso Extraordinário
07/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 649/2021/SETR2 em 07/05/2021
30/04/2021
Publicado acórdão em 30/04/2021      
29/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Negado provimento ao Agravo
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 407/2021/SETR2 em 31/03/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 28/04/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00
29/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
22/01/2021
Petição: 12125/2021 - Contrarrazões
18/12/2020
Publicado "ato publicado" em 18/12/2020
17/12/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/11/2020
Petição: 323218/2020 - Agravo
13/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1670/2020/SETR2 em 13/11/2020
06/11/2020
Publicado despacho em 06/11/2020
05/11/2020
Negado seguimento ao recurso.      
29/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
14/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/10/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 02/10/2020
02/10/2020
Autuado
29/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
29/07/2020
Recebidos os autos no TST
29/07/2020
Pré-Autuação