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Processo: AIRR - 10111-90.2017.5.03.0017 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10111/2017-0017-03.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Advogado: Dr. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO
 
Advogado: Dr. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
 
Agravado(s): ELENI EVERSON OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado: Dr. ANNA CAROLINA CORRÊA GOMES
 
Agravado(s): TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUÍS PAULO PEREIRA DA SILVA
 
Agravado(s): ADRIANO RICCO
 
Agravado(s): EDUARDO BORGES FREIRE
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado despacho em 05/10/2026
02/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
30/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
12/01/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/11/2025
Publicado acórdão em 25/11/2025      
24/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/08/2025
Petição: 235935/2025 - Instrumento de Mandato
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2023
Petição: 504781/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Petição: 541653/2022 - Instrumento de Mandato
27/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
25/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2020
Petição: 337091/2020 - Contrarrazões
07/12/2020
Publicado intimação em 07/12/2020
04/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/11/2020
Petição: 293389/2020 - Recurso Extraordinário
16/10/2020
Publicado acórdão em 16/10/2020      
15/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00, vinculado à 29ª Sessão Ordinária telepresencial, dia 14/10/2020 14:00
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
24/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
13/08/2020
Petição: 192745/2020 - Contrarrazões
06/08/2020
Publicado "ato publicado" em 06/08/2020
05/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/07/2020
Petição: 162597/2020 - Agravo
26/06/2020
Publicado despacho em 26/06/2020
25/06/2020
Negado seguimento ao recurso.      
17/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
06/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 06/05/2020
06/05/2020
Autuado
04/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/02/2020
Aguardando autuação
04/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/02/2020
Recebidos os autos no TST
04/02/2020
Pré-Autuação