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Processo: AIRR - 20499-86.2017.5.04.0029 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20499/2017-0029-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. - EPTC
Advogada: Dra. ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER
 
Advogado: Dr. MÁRCIO DE ANDRADES SAMURIO
 
Recorrido(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE
Procurador: Dr. Albert Abuabara
 
Recorrido(s): GILSON EDER OURIQUE SILVA
Advogada: Dra. FRANCELI PEDOTT DIAS
 
Advogado: Dr. ITACIR FORLIN
 
Recorrido(s): VIGILÂNCIA ASGARRAS S/S LTDA.
 
Recorrido(s): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
Advogado: Dr. EDUARDO GRIGUC
 
Advogado: Dr. GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA
 
Advogado: Dr. RAFAEL FRITSCH DE SOUZA
 

Histórico do processo
11/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2026
Petição: 27855/2026 - Contrarrazões
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 317/2026/SEPREX em 23/02/2026
13/02/2026
Publicado intimação em 13/02/2026
12/02/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2188/2025/SETR2 em 17/11/2025
06/11/2025
Publicado acórdão em 06/11/2025      
05/11/2025
Petição: 315499/2025 - Recurso Extraordinário
05/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1687/2025/SETR2 em 26/09/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/12/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2537/2024/SETR2 em 02/12/2024
02/12/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/11/2024
Petição: 685414/2024 - Embargos Declaratórios
22/11/2024
Publicado acórdão em 22/11/2024      
21/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024
Conhecido o recurso e não provido
26/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2291/2024/SETR2 em 26/10/2024 (pauta)
25/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
23/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2685/2023/SETR2 em 27/10/2023
16/10/2023
Petição: 574564/2023 - Contrarrazões
13/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/10/2023
11/10/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2648/2023/SETR2 em 09/10/2023
04/10/2023
Petição: 538607/2023 - Agravo
29/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/09/2023
Publicado despacho em 29/09/2023
28/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
16/04/2021
Publicado despacho em 16/04/2021
15/04/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/03/2021
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/03/2021
Petição: 83284/2021 - Embargos Declaratórios
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
28/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/12/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 07/12/2020
04/12/2020
Autuado
16/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/08/2020
Recebidos os autos no TST
02/08/2020
Pré-Autuação