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Processo: AIRR - 13073-15.2017.5.15.0062
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-13073/2017-0062-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato
 
Agravado(s): ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA CARDOSO
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA
 
Agravado(s): PRUDENTE - SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Advogado: Dr. ALINE LETÍCIA IGNÁCIO MOSCHETA
 

Histórico do processo
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1944/2026/SETR7 em 31/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1281/2026/SETR7 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
19/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
27/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1603/2022/SETR7 em 27/06/2022
15/06/2022
Publicado despacho em 15/06/2022
14/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 01/02/2021
01/02/2021
Autuado
07/01/2021
Remetidos os autos à CCADP para autuar e distribuir (após diligência no TRT)
07/01/2021
Recebida resposta à diligência - TRT
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno de diligência do TRT de origem )
18/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
18/12/2020
Recebidos os autos
10/12/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para remessa ao TRT de origem em razão de diligência
18/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para análise de peças processuais
05/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/08/2020
Recebidos os autos no TST
04/08/2020
Pré-Autuação