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Processo: RR - 665-21.2017.5.06.0101
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-665/2017-0101-06.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Luciana de Queiroga Gesteira Costa
 
Recorrido(s): COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. - CAEL
Advogado: Dr. ANTÔNIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER
 

Histórico do processo
25/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
25/08/2025
Transitado em Julgado em 08/08/2025
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 509/2025/SETR6 em 26/05/2025
16/05/2025
Publicado acórdão em 16/05/2025      
15/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025
Conhecido o recurso e provido
11/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 349/2025/SETR6 em 11/04/2025 (pauta)
10/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2025 a 12/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
09/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
07/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
23/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
10/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3105/2023/SEPREX em 10/11/2023
03/11/2023
Publicado despacho em 03/11/2023
31/10/2023
Proferido despacho de mero expediente      
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
08/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
08/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
22/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
22/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 09/10/2020
09/10/2020
Autuado
02/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/08/2020
Recebidos os autos no TST
06/08/2020
Pré-Autuação