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Processo: RR - 463-33.2016.5.05.0222
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-463/2016-0222-05.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, LAURO DE FREITAS, MATA DE SÃO JOÃO, POJUCA, CATU, CARDEAL DA SILVA, ENTRE RIOS, ARAÇAS, ESP
Advogado: Dr. DALILA BAHIA NAVARRO
 
Advogada: Dra. ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA
 
Recorrido(s): PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.
 

Histórico do processo
17/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
16/09/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
16/09/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
17/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
30/04/2024
Petição: 294039/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
24/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2022
Publicado despacho em 05/10/2022
04/10/2022
Proferida decisão      
30/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
19/04/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
18/04/2022
Petição: 162569/2022 - Requer reconsideração de despacho
12/04/2022
Publicado despacho em 12/04/2022
11/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/07/2021
Petição: 249086/2021 - Contrarrazões
29/06/2021
Publicado intimação em 29/06/2021
28/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/05/2021
Petição: 164582/2021 - Recurso Extraordinário
07/05/2021
Publicado acórdão em 07/05/2021      
06/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Negado provimento ao Agravo
16/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/04/2021 a 04/05/2021 00:00
15/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
20/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 20/08/2020
17/08/2020
Autuado
07/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/08/2020
Recebidos os autos no TST
06/08/2020
Pré-Autuação