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Processo: RR - 88-17.2018.5.05.0463
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-88/2018-0463-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dra. Ana Paula Tomaz Martins
 
Procurador: Dr. Iuri Ribeiro Gonçalves
 
Recorrido(s): CRISTOVAO GONCALVES DOS SANTOS
Advogada: Dra. ANELIZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. SHEILA ROSA SILVA SANTOS
 
Recorrido(s): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
 

Histórico do processo
19/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2566/2025/SETR2 em 07/01/2026
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1925/2025/SETR2 em 27/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1488/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2730/2025/SEPREX em 04/08/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
18/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2021
Publicado despacho em 20/05/2021
19/05/2021
Sobrestado o feito      
17/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2021
Petição: 99717/2021 - Contrarrazões
30/03/2021
Publicado intimação em 30/03/2021
29/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/02/2021
Petição: 45925/2021 - Recurso Extraordinário
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao Agravo
02/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST EDITAL - ALTERA o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 16/12/20, de 9h30 para 10h.
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 16/12/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/10/2020
Petição: 274082/2020 - Contrarrazões
16/10/2020
Publicado "ato publicado" em 16/10/2020
15/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/10/2020
Petição: 263490/2020 - Agravo
18/09/2020
Publicado despacho em 18/09/2020
17/09/2020
Negado provimento ao Agravo      
10/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
05/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 18/08/2020
18/08/2020
Autuado
10/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/08/2020
Recebidos os autos no TST
06/08/2020
Pré-Autuação