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Processo: AIRR - 101296-33.2017.5.01.0029 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101296/2017-0029-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Fabiana Morais Braga Machado
 
Agravado(s): BEQUEST SOLUÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. THIAGO BROCK
 
Agravado(s): CELIA MARIA TEIXEIRA SODRE
Advogado: Dr. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado despacho em 05/10/2026
02/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
30/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
03/02/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
11/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2021
Publicado intimação em 31/08/2021
30/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/06/2021
Petição: 180843/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Negado provimento ao Agravo
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00, vinculado à 15ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 26/05/2021 às 14:00.
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/04/2021
Publicado "ato publicado" em 08/04/2021
07/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/03/2021
Petição: 66423/2021 - Agravo
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
01/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 20/08/2020
20/08/2020
Autuado
11/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
09/08/2020
Recebidos os autos no TST
09/08/2020
Pré-Autuação