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Processo: RR - 100618-46.2017.5.01.0343 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100618/2017-0343-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Raquel do Nascimento Ramos
 
Agravado(s): ETHIENE SILVA CORREIA
Advogado: Dr. FILIPE SOUZA CERULLI
 
Agravado(s): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS V REDONDA
Advogado: Dr. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO
 

Histórico do processo
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
12/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/08/2022
Publicado despacho em 26/08/2022
25/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/06/2022
Petição: 281362/2022 - Contrarrazões
15/06/2022
Petição: 281331/2022 - Contrarrazões
13/06/2022
Publicado intimação em 13/06/2022
10/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/04/2022
Petição: 169121/2022 - Recurso Extraordinário
25/03/2022
Publicado acórdão em 25/03/2022      
24/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Negado provimento ao Agravo
04/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/03/2022 a 22/03/2022 00:00, vinculado à 7a Sessão Ordinária híbrida, do dia 23/03/2022, às 9h.
04/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/03/2022 a 22/03/2022 00:00
03/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/01/2022
Petição: 11323/2022 - Contrarrazões
16/12/2021
Publicado "ato publicado" em 16/12/2021
15/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/11/2021
Petição: 475318/2021 - Agravo
05/11/2021
Publicado despacho em 05/11/2021
04/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
20/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
15/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/04/2020
03/04/2020
Autuado
02/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/02/2020
Aguardando autuação
05/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
05/02/2020
Recebidos os autos no TST
05/02/2020
Pré-Autuação