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Processo: RRAg - 545-47.2019.5.08.0005 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-545/2019-0005-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO D'IPPOLITO FILHO
 
Advogado: Dr. NORMANDO DELGADO DOS SANTOS
 
Embargado(a): NAZARE DO SOCORRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. FÁBIO SAVIGNY CAVALCANTE BARATA
 
Embargado(a): MARCOL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. ANDRÉ LUÍS MARQUES FERRAZ
 

Histórico do processo
08/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
22/09/2026
Publicado acórdão em 22/09/2026      
21/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2026 a 11/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
03/07/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/06/2026
Publicado despacho em 19/06/2026
18/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
15/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/03/2026
Petição: 38224/2026 - Embargos Declaratórios
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
16/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/06/2025
Petição: 183629/2025 - Agravo Regimental
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/06/2024
Publicado despacho em 19/06/2024
18/06/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
08/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2024
Publicado intimação em 14/02/2024
09/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2023
Petição: 605191/2023 - Recurso Extraordinário
29/09/2023
Publicado acórdão em 29/09/2023      
28/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
08/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2023 a 26/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/03/2023
17/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/03/2023
Petição: 106882/2023 - Agravo
14/02/2023
Publicado despacho em 14/02/2023
13/02/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
06/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
19/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
19/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 19/08/2020
19/08/2020
Autuado
12/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
11/08/2020
Recebidos os autos no TST
11/08/2020
Pré-Autuação