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Processo: AIRR - 11195-81.2018.5.03.0053 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11195/2018-0053-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO
 
Advogada: Dra. REGIANE OLÍMPIO FIALHO
 
Embargado(a): NATANAEL JORGE LANDIM
Advogado: Dr. NELSON ANDRADE JÚNIOR
 
Embargado(a): EXPRESSO CAITITE EIRELI - ME
 

Histórico do processo
18/11/2026
Publicado despacho em 18/11/2026
17/11/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
16/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/04/2026
Petição: 48573/2026 - Recurso Extraordinário
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/01/2026
Petição: 934/2026 - Embargos Declaratórios
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2022
Petição: 37259/2022 - Contrarrazões
21/01/2022
Publicado intimação em 21/01/2022
20/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Petição: 521083/2021 - Recurso Extraordinário
22/10/2021
Publicado acórdão em 22/10/2021      
21/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
04/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/10/2021 a 19/10/2021 00:00
01/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
30/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/11/2020
Petição: 307059/2020 - Embargos Declaratórios
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
28/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
25/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
21/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 21/08/2020
21/08/2020
Autuado
14/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
13/08/2020
Recebidos os autos no TST
13/08/2020
Pré-Autuação