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Processo: RR - 21388-40.2017.5.04.0029 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21388/2017-0029-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Agravado(s): LUCAS ANTONIO SILVA DA SILVA
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. MARCOS FERNANDEZ HEXSEL
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Agravado(s): TVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
06/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
06/03/2026
Transitado em Julgado em 04/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
08/04/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/04/2025
Petição: 96846/2025 - Contrarrazões
24/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/03/2025
21/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
12/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/02/2025
Petição: 51117/2025 - Agravo
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2024
Petição: 519343/2024 - Contrarrazões
12/07/2024
Publicado intimação em 12/07/2024
11/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/01/2024
Petição: 29956/2024 - Recurso Extraordinário
19/12/2023
Publicado acórdão em 19/12/2023      
18/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e provido em parte
12/12/2023
Petição: 776827/2023 - Instrumento de Mandato
11/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação por videoconferência de advogado inscrito:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
11/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial do dia 13/12/23 às 9h.
11/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
08/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/12/2023
Adiado o julgamento
04/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação por videoconferência de advogado inscrito:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2023
Publicado edital em 27/11/2023
16/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 05/12/2023 às 15:00.
14/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/11/2023
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2023
Publicado edital em 30/10/2023
13/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação por videoconferência de advogado inscrito:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/11/2023 às 10:00.
11/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023
Retirado de Pauta
08/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2023 a 03/10/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/03/2023
Retirado de Pauta
15/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Endereço de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
15/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 01/03/2023 às 10h00
15/02/2023
Adiado o julgamento
10/02/2023
Publicado edital em 10/02/2023
30/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 01/03 às 10h.
30/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/02/2023 a 14/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/06/2022
Petição: 293751/2022 - Instrumento de Mandato
25/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/02/2022
Petição: 64858/2022 - Contrarrazões
11/02/2022
Publicado "ato publicado" em 11/02/2022
10/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/01/2022
Petição: 21733/2022 - Agravo
17/12/2021
Publicado despacho em 17/12/2021
16/12/2021
Negado provimento ao Agravo      
15/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
10/12/2021
Petição: 529472/2021 - Instrumento de Mandato
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
26/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
26/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 26/08/2020
26/08/2020
Autuado
19/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/08/2020
Recebidos os autos no TST
15/08/2020
Pré-Autuação