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Processo: RR - 617-88.2017.5.23.0004
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-617/2017-0004-23.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado: Dr. DANIEL SOUSA ISAÍAS PEREIRA
 
Advogada: Dra. MARITÂNIA DOS SANTOS ALVES
 
Recorrido(s): PEDRO HERNANE DAMASCENA
Advogado: Dr. WARLLEY NUNES BORGES
 
Recorrido(s): BLITZEM SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. CHRISTOPHER LIMA VICENTE
 
Advogada: Dra. IRIS VIEIRA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado: Dr. MARCELO PESSÔA
 
Advogado: Dr. OSIVAL DANTAS BARRETO
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
13/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/08/2025
Publicado despacho em 01/08/2025
31/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
01/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
11/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/08/2021
Petição: 326438/2021 - Contrarrazões
16/08/2021
Petição: 299227/2021 - Contrarrazões
06/08/2021
Publicado intimação em 06/08/2021
05/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/07/2021
Petição: 244534/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
26/05/2021
Negado provimento ao Agravo
21/05/2021
Expedido(a) documento - EDITAL - DEJT - ALTERA o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 26/05/21, de 13h30 para 10h.
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 26/05/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/04/2021
Petição: 97912/2021 - Contrarrazões
03/04/2021
Petição: 97271/2021 - Contrarrazões
25/03/2021
Publicado "ato publicado" em 25/03/2021
24/03/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2021
Petição: 83085/2021 - Agravo
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Negado provimento ao Agravo      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 18/12/2020
18/12/2020
Autuado
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/11/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
17/08/2020
Recebidos os autos no TST
17/08/2020
Pré-Autuação