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Processo: RR - 490-35.2017.5.17.0161 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-490/2017-0161-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ROSIANE FRAGA FERREIRA
Advogado: Dr. EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
 
Embargado(a): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Luiz Carlos de Oliveira
 
Embargado(a): SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
 
Embargado(a): VIACAO JOANA D'ARC S/A
 

Histórico do processo
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
04/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
16/03/2026
Petição: 31725/2026 - Contrarrazões
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 642/2026/SETR2 em 13/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
21/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/10/2025
Petição: 294049/2025 - Embargos Declaratórios
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1794/2025/SETR2 em 07/10/2025
06/10/2025
Publicado acórdão em 06/10/2025      
03/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Conhecido o recurso e provido
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1440/2025/SETR2 em 03/09/2025 (pauta)
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2873/2025/SEPREX em 30/07/2025
29/07/2025
Publicado despacho em 29/07/2025
28/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 541/2024/SEPREX em 05/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2023
Petição: 638486/2023 - Contrarrazões
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1701/2023/SETR2 em 02/07/2023
02/07/2023
Petição: 353286/2023 - Recurso Extraordinário
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1338/2023/SETR2 em 05/06/2023 (pauta)
05/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
23/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/03/2022
Publicado despacho em 04/03/2022
03/03/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
30/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/04/2021
Petição: 123244/2021 - Renúncia de Mandato
15/04/2021
Publicado "ato publicado" em 15/04/2021
14/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 292/2021/SETR2 em 22/03/2021
13/03/2021
Petição: 72092/2021 - Agravo
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/05/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 05/05/2020
05/05/2020
Autuado
04/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/02/2020
Aguardando autuação
05/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
05/02/2020
Recebidos os autos no TST
05/02/2020
Pré-Autuação