Histórico do processo |
28/03/2025
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27/03/2025
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025
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18/03/2025
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26/02/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2025 às 09:00.
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24/02/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/03/2025 às 09:00.
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18/12/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para prosseguir no julgamento
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04/11/2024
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Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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30/10/2024
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08/10/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/10/2024 às 09:00.
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02/10/2024
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09/09/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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03/09/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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02/05/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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25/04/2024
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18/04/2024
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15/04/2024
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/04/2024
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12/04/2024
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Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2024
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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01/04/2024
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21/03/2024
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Publicado despacho em 21/03/2024
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20/03/2024
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20/03/2024
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Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
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19/03/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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06/11/2023
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18/10/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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31/05/2022
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando a decisão do STF no ARE 1.121.633.
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31/05/2022
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Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
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06/12/2021
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando a decisão do STF no ARE 1.121.633.
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06/12/2021
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
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25/05/2020
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
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22/05/2020
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Publicado despacho em 22/05/2020
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21/05/2020
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18/05/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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27/04/2020
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22/04/2020
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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22/04/2020
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Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 22/04/2020
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22/04/2020
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17/04/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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06/02/2020
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06/02/2020
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Recebidos os autos para apreciação
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06/02/2020
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Recebidos os autos no TST
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06/02/2020
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