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Processo: RR - 1170-58.2017.5.19.0001 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1170/2017-0001-19.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE ALAGOAS
Procurador: Dra. Camila Teixeira de Magalhães
 
Agravado(s): FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, MARANHÃO, MINAS GERAIS, PARANÁ, PIAUÍ, RORAIMA, SERGIPE E TOCANTINS - FESEM
Advogado: Dr. FLÁVIO JESUS VIEIRA
 
Advogado: Dr. JOAQUIM DIAS DA SILVA
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/04/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/04/2026
Petição: 41180/2026 - Contraminuta
31/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/03/2026
30/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/03/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2026
Petição: 25805/2026 - Instrumento de Mandato
05/03/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/03/2026
Petição: 24975/2026 - Agravo
27/02/2026
Publicado despacho em 27/02/2026
26/02/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/02/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2024
Publicado intimação em 25/10/2024
24/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2024
Petição: 622017/2024 - Recurso Extraordinário
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024
Não conhecido o Recurso
30/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2024 a 26/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 27/08/2024 às 15:00.
29/07/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
27/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
27/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/05/2024
Petição: 360864/2024 - Embargos Declaratórios
10/05/2024
Publicado acórdão em 10/05/2024      
09/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/04/2024 a 06/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/05/2024 às 15:00.
08/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
05/07/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
16/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/06/2023
15/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/06/2023
Petição: 308268/2023 - Agravo Regimental
15/05/2023
Publicado despacho em 15/05/2023
12/05/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
12/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
06/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 06/10/2020
06/10/2020
Autuado
30/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
26/08/2020
Recebidos os autos no TST
26/08/2020
Pré-Autuação