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Processo: RRAg - 1173-09.2018.5.17.0009 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1173/2018-0009-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Cláudio Cesar de Almeida Pinto
 
Recorrido(s): CELIO ROBSON DE CARVALHO E OUTRO
Advogado: Dr. ODÍLIO GONÇALVES DIAS NETO
 
Advogada: Dra. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. VICTOR HUGO ALVES DA SILVA
 
Recorrido(s): SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ MARIA LEMOS SAITER
 

Histórico do processo
06/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
06/07/2026
Transitado em Julgado em 22/06/0206
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1419/2026/SETR2 em 29/05/2026
28/05/2026
Publicado acórdão em 28/05/2026      
27/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Conhecido o recurso e provido
14/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 932/2026/SETR2 em 14/04/2026 (pauta)
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/03/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 151/2026/SEPREX em 03/02/2026
30/01/2026
Publicado despacho em 30/01/2026
29/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
27/01/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/10/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/10/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/07/2025
Petição: 218829/2025 - Instrumento de Mandato
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 541/2024/SEPREX em 05/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/09/2023
Petição: 477763/2023 - Recurso Extraordinário
12/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2300/2023/SETR2 em 11/09/2023
08/09/2023
Publicado acórdão em 08/09/2023      
06/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
11/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1941/2023/SETR2 em 11/08/2023 (pauta)
10/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2023 a 05/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
09/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2023
07/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1075/2023/SETR2 em 09/05/2023
09/05/2023
Petição: 242534/2023 - Agravo
05/05/2023
Publicado despacho em 05/05/2023
04/05/2023
Não conhecido o recurso.      
02/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
26/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/09/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 09/09/2020
08/09/2020
Autuado
02/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
26/08/2020
Recebidos os autos no TST
26/08/2020
Pré-Autuação