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Processo: RR - 12484-56.2017.5.15.0051 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12484/2017-0051-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FRANCISCO MENEZES JUNIOR
Advogado: Dr. PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK
 
Advogado: Dr. STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK
 
Embargado(a): SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE E OUTRO
Advogada: Dra. CLÁUDIA ARNOSTI JORDÃO
 
Advogado: Dr. DANIEL DE CASTRO MAGALHÃES
 
Advogado: Dr. RODMAR JOSMEI JORDÃO
 

Histórico do processo
19/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/08/2026
Transitado em Julgado em 14/08/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
27/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/03/2026
Voto Convergente      
26/03/2026
Petição: 37591/2026 - Embargos Declaratórios
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/03/2026 às 09:00.
20/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
24/03/2025
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/03/2025
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
17/03/2025
Petição: 73563/2025 - Instrumento de Mandato
28/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/03/2025 às 09:00.
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/12/2024
Publicado despacho em 18/12/2024
17/12/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
13/12/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/06/2024
Retornando da vista regimental
15/12/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/12/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
17/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2023 a 13/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/12/2023 às 09:00
16/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
12/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
11/09/2023
Petição: 471467/2023 - Resposta ao despacho
04/09/2023
Publicado despacho em 04/09/2023
01/09/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
15/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 15/08/2023
14/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/07/2023
Petição: 356699/2023 - Contrarrazões
23/06/2023
Publicado intimação em 23/06/2023
22/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2023
Petição: 323636/2023 - Agravo
14/06/2023
Petição: 322018/2023 - Impugnação aos Embargos
01/06/2023
Publicado despacho em 01/06/2023
31/05/2023
Admitidos os Embargos      
24/05/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/02/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
17/06/2021
Petição: 208621/2021 - Contrarrazões
10/06/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/05/2021
Petição: 160272/2021 - Embargos
14/05/2021
Publicado acórdão em 14/05/2021      
13/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
20/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
19/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/02/2021
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/02/2021
Petição: 47257/2021 - Embargos Declaratórios
12/02/2021
Publicado acórdão em 12/02/2021      
11/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021
Dado Provimento ao Recurso
22/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2.
22/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 09/02/2021 às 13:30.
21/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
02/12/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 02/12/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
13/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/11/2020 a 01/12/2020 00:00
12/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 15/06/2020
12/06/2020
Autuado
04/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/02/2020
Aguardando autuação
06/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/02/2020
Recebidos os autos no TST
06/02/2020
Pré-Autuação