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Processo: RRAg - 101084-14.2018.5.01.0017 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101084/2018-0017-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
 
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s): ERIKA CRISTINE BARBOZA PEREIRA
Advogada: Dra. SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES
 
Agravado(s): TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. ANDRÉA ALVES SINGUE SARRES
 

Histórico do processo
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
26/03/2026
Transitado em Julgado em 24/03/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 140/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 6/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/08/2025
Petição: 237100/2025 - Agravo
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2836/2025/SEPREX em 30/07/2025
28/07/2025
Publicado despacho em 28/07/2025
25/07/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1335/2021/CREC em 24/05/2021
14/05/2021
Publicado despacho em 14/05/2021
13/05/2021
Sobrestado o feito      
12/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2021
Publicado intimação em 30/03/2021
29/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/02/2021
Petição: 37223/2021 - Recurso Extraordinário
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao agravo com multa
30/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
27/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/11/2020
Publicado "ato publicado" em 03/11/2020
29/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/10/2020
Petição: 277660/2020 - Agravo
01/10/2020
Publicado despacho em 01/10/2020
30/09/2020
Não conhecido o recurso.      
23/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
22/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
22/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 08/09/2020
08/09/2020
Autuado
01/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
28/08/2020
Recebidos os autos no TST
28/08/2020
Pré-Autuação