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Processo: RR - 1000818-72.2017.5.02.0481
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1000818-72.2017.5.02.0481
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000818/2017-0481-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Procurador: Dr. Paulo Fernando Alves Justo
 
Recorrido(s): CLEONICE PEREIRA LIMA ALVES
Advogada: Dra. SARAH DOS SANTOS ARAGÃO
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO ACREDITE
 

Histórico do processo
11/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
11/05/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 127/2026/SETR5 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2257/2025/SETR5 em 27/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 1611/2025/SETR5 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
13/06/2022
Publicado "ato publicado" em 13/06/2022
10/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
26/05/2022
Petição: 236070/2022 - Agravo
26/05/2022
Publicado despacho em 26/05/2022
25/05/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
16/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
16/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
12/03/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
12/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 16/02/2022
16/02/2022
Autuado
12/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
13/12/2021
Recebidos os autos
29/03/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
29/03/2021
Transitado em Julgado em 16/03/2021
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
25/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 10/09/2020
10/09/2020
Autuado
03/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
01/09/2020
Recebidos os autos no TST
01/09/2020
Pré-Autuação