| Histórico do processo |
| 18/08/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 18/08/2026
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| Transitado em Julgado em 17/08/2026
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| 28/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1319/2026/SETR8 em 28/05/2026
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| 15/05/2026
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| 14/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/05/2026
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| 10/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 759/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
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| 31/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 30/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 18/03/2026
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| 06/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 261/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
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| 24/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 24/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
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| 23/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 02/02/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 30/01/2026
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 13/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4702/2025/SEPREX em 17/10/2025
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| 26/09/2025
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| Publicado despacho em 26/09/2025
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| 25/09/2025
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| 23/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 02/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/07/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 08/04/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 17/03/2021
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| Publicado despacho em 17/03/2021
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| 16/03/2021
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| 15/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 11/03/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/02/2021
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| Publicado intimação em 10/02/2021
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| 09/02/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 16/12/2020
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| 03/11/2020
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| 29/10/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/10/2020
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| 07/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 28/10 às 9h.
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| 07/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/10/2020 a 27/10/2020 00:00
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| 06/10/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 23/09/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
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| 23/09/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 10/09/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 10/09/2020
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 10/09/2020
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| 10/09/2020
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| 03/09/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 03/09/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 02/09/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 02/09/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 02/09/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 02/09/2020
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