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Processo: AIRR - 100874-64.2017.5.01.0027 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100874/2017-0027-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Agravado(s): LINDAURA LIBANIO DA SILVA
Advogado: Dr. ANDERSON GUIDA BRILHANTE
 
Advogado: Dr. MARIANA GUEDES OLYNTHO
 
Agravado(s): CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado despacho em 05/10/2026
02/10/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/09/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
27/08/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
29/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/12/2025
Petição: 333627/2025 - Recurso Extraordinário
27/11/2025
Publicado acórdão em 27/11/2025      
26/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/06/2021
Publicado despacho em 23/06/2021
22/06/2021
Sobrestado o feito      
21/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2021
Publicado intimação em 12/05/2021
11/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/03/2021
Petição: 80694/2021 - Recurso Extraordinário
12/03/2021
Publicado acórdão em 12/03/2021      
11/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021
Negado provimento ao Agravo
12/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 10/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
12/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/03/2021 a 09/03/2021 00:00
11/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/12/2020
Publicado "ato publicado" em 04/12/2020
03/12/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/11/2020
Petição: 296652/2020 - Agravo
06/11/2020
Publicado despacho em 06/11/2020
05/11/2020
Negado seguimento ao recurso.      
29/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
01/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/09/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 15/09/2020
15/09/2020
Autuado
03/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/09/2020
Recebidos os autos no TST
02/09/2020
Pré-Autuação