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Processo: AIRR - 11063-49.2015.5.15.0100 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11063/2015-0100-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SAO PAULO
Procurador: Dra. Natalia Kalil Chad Sombra
 
Procurador: Dr. Vlamir Meneguini
 
Agravado(s): CLAUDEMIR RODRIGUES DE LIMA
Advogado: Dr. LUCIANO SOARES BERGONSO
 
Agravado(s): EIT ENGENHARIA S.A.
Advogado: Dr. MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2531/2026/SEPREX em 24/08/2026
06/08/2026
Publicado despacho em 06/08/2026
05/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
04/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
02/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 744/2026/SETR7 em 06/04/2026
27/03/2026
Publicado acórdão em 27/03/2026      
26/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 112/2026/SETR7 em 19/02/2026 (pauta)
11/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3928/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2311/2021/CREC em 04/10/2021
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2021
Publicado intimação em 13/08/2021
12/08/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 604/2021/SETR7 em 09/04/2021
04/04/2021
Petição: 97321/2021 - Recurso Extraordinário
30/03/2021
Publicado acórdão em 30/03/2021      
29/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento ao Agravo
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 270/2021/SETR7 em 08/03/2021 (pauta)
01/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST vinculado à 7ª Sessão ordinária de 24/03/2021
01/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
26/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
15/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/11/2020
Publicado "ato publicado" em 30/11/2020
27/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020
Publicado "ato publicado" em 27/11/2020
26/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1758/2020/SETR7 em 20/11/2020
11/11/2020
Petição: 298610/2020 - Agravo
10/11/2020
Publicado despacho em 10/11/2020
09/11/2020
Negado seguimento ao recurso.      
09/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
29/10/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Evandro Valadão para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
22/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
22/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 10/09/2020
10/09/2020
Autuado
04/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/09/2020
Recebidos os autos no TST
02/09/2020
Pré-Autuação