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Processo: RR - 958-53.2019.5.13.0027
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-958/2019-0027-13.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA
Procurador: Dra. Anália Araújo de Melo Maia
 
Recorrido(s): DANIEL ZECA DA SILVA
Advogado: Dr. MÁRCIO AURÉLIO SIQUEIRA FERREIRA
 
Recorrido(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Advogado: Dr. EDU MONTEIRO JÚNIOR
 
Advogado: Dr. RAFAEL LUIZ NOGUEIRA
 

Histórico do processo
23/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
23/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1794/2025/SETR1 em 17/11/2025
04/11/2025
Publicado acórdão em 04/11/2025      
03/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Conhecido o recurso e provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1569/2025/SETR1 em 20/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1202/2025/SETR1 em 01/09/2025 (pauta)
21/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/09/2025 a 22/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1674/2025/SEPREX em 09/06/2025
29/05/2025
Publicado despacho em 29/05/2025
28/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 944/2023/SEPREX em 05/05/2023
29/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Publicado despacho em 24/04/2023
20/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2023
Publicado intimação em 10/03/2023
09/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/09/2022
Petição: 465287/2022 - Recurso Extraordinário
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1775/2022/SETR1 em 25/07/2022
04/07/2022
Publicado acórdão em 04/07/2022      
01/07/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Negado provimento ao Agravo
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 1471/2022/SETR1 em 10/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/06/2022 às 09:00
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
24/03/2022
Publicado "ato publicado" em 24/03/2022
23/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/02/2022
Petição: 36630/2022 - Agravo
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 2469/2021/SETR1 em 07/01/2022
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Negado seguimento ao recurso.      
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
03/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
03/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
04/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
22/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
22/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 06/10/2020
05/10/2020
Autuado
30/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/09/2020
Recebidos os autos no TST
03/09/2020
Pré-Autuação