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Processo: RR - 12055-41.2017.5.15.0067
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12055/2017-0067-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato
 
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Recorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA CAMPELO
Advogada: Dra. ALESSANDRA CECOTI PALOMARES
 
Recorrido(s): ARM SERVIÇO DE LIMPEZA EIRELI
Advogado: Dr. MARCELO RODRIGUES MENDONÇA
 

Histórico do processo
24/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
24/02/2026
Transitado em Julgado em 22/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2714/2025/SETR2 em 07/01/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2084/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1590/2025/SETR2 em 29/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3071/2025/SEPREX em 18/08/2025
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/02/2023
Petição: 47329/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1545/2021/CREC em 18/06/2021
08/06/2021
Publicado despacho em 08/06/2021
07/06/2021
Sobrestado o feito      
04/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2021
Publicado intimação em 06/05/2021
05/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 182/2021/SETR2 em 08/03/2021
28/02/2021
Petição: 55008/2021 - Recurso Extraordinário
26/02/2021
Publicado acórdão em 26/02/2021      
25/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021
Negado provimento ao Agravo
08/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 20/2021/SETR2 em 08/02/2021 (pauta)
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/02/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/02/2021 a 23/02/2021 00:00
28/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
23/11/2020
Publicado "ato publicado" em 23/11/2020
20/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1452/2020/SETR2 em 19/10/2020
13/10/2020
Petição: 262224/2020 - Agravo
09/10/2020
Publicado despacho em 09/10/2020
08/10/2020
Negado provimento ao Agravo      
05/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
26/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 14/09/2020
11/09/2020
Autuado
08/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/09/2020
Recebidos os autos no TST
03/09/2020
Pré-Autuação