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Processo: RR - 24028-36.2019.5.24.0046 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-24028/2019-0046-24.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA COSTA
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPÉTRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
07/05/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
07/05/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1165/2025/SETPOESDC em 24/10/2025
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 928/2025/SETPOESDC em 05/09/2025 (pauta)
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
23/10/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/10/2024
Petição: 639038/2024 - Embargos Declaratórios
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 692/2024/SETPOESDC em 18/10/2024
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
13/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 557/2024/SETPOESDC em 13/09/2024 (pauta)
10/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
28/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2024
Petição: 173576/2024 - Contraminuta
13/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/03/2024
12/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/03/2024
Petição: 133457/2024 - Agravo Regimental
16/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 284/2024/SEPREX em 16/02/2024
15/02/2024
Excluído o movimento lançado em 18/12/2023 07:40:00
18/12/2023
Publicado despacho em 18/12/2023
15/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
20/04/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2022
Petição: 133573/2022 - Contrarrazões
11/03/2022
Publicado intimação em 11/03/2022
10/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Petição: 521178/2021 - Recurso Extraordinário
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2399/2021/SETR3 em 22/11/2021
19/11/2021
Publicado acórdão em 19/11/2021      
18/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
14/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2002/2021/SETR3 em 14/10/2021 (pauta)
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/11/2021 a 09/11/2021 00:00
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
09/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/08/2021
Petição: 326583/2021 - Embargos Declaratórios
19/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1423/2021/SETR3 em 19/08/2021
06/08/2021
Publicado acórdão em 06/08/2021      
05/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021
Conhecido o recurso e provido
02/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
01/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1235/2021/SETR3 em 01/07/2021 (pauta)
28/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 04/08/2021 às 14:00.
25/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/06/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1012/2021/SETR3 em 31/05/2021 (pauta)
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 23/06/2021 às 14:00.
28/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Retirado de Pauta
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 678/2021/SETR3 em 29/04/2021 (pauta)
27/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
26/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/11/2020
Petição: 303427/2020 - Requer providências
23/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
23/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/10/2020
Petição: 265466/2020 - Instrumento de Mandato
15/10/2020
Petição: 265465/2020 - Instrumento de Mandato
09/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 09/10/2020
09/10/2020
Autuado
02/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/10/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
09/09/2020
Recebidos os autos no TST
09/09/2020
Pré-Autuação