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Processo: RR - 20040-32.2017.5.04.0305
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20040/2017-0305-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada: Dra. BRUNA FACCIN BEUST
 
Advogada: Dra. MARIA BERNARDETE HARTMANN
 
Recorrido(s): ROMARIO PIRES
Advogada: Dra. JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP
 
Recorrido(s): A. R. T. CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. ANDREA COSTA FAUSTINO DE OLIVEIRA CECONI
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2022
Publicado despacho em 08/04/2022
07/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/02/2022
Petição: 35567/2022 - Contrarrazões
21/01/2022
Publicado intimação em 21/01/2022
20/01/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/12/2021
Petição: 542656/2021 - Recurso Extraordinário
22/11/2021
Publicado acórdão em 22/11/2021      
19/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021
Negado provimento ao Agravo
26/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00, vinculado à 34a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 17/11/2021 às 14:00.
26/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00
25/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/09/2021
Publicado "ato publicado" em 23/09/2021
22/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/08/2021
Petição: 329295/2021 - Agravo
13/08/2021
Publicado despacho em 13/08/2021
12/08/2021
Negado seguimento ao recurso.      
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
02/08/2021
Petição: 275261/2021 - Resposta ao despacho
26/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
26/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
31/05/2021
Petição: 170263/2021 - Instrumento de Mandato
31/05/2021
Petição: 170263/2021 - Resposta ao despacho
05/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
04/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
06/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 17/09/2020
17/09/2020
Autuado
11/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
09/09/2020
Recebidos os autos no TST
09/09/2020
Pré-Autuação