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Processo: RR - 1416-31.2016.5.05.0631
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1416/2016-0631-05.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Ferrari Santana
 
Recorrido(s): CONTRATE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - EPP
Advogado: Dr. WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR
 
Recorrido(s): ROSALIA DA SILVA CAIRES REBOUCAS
Advogado: Dr. FÁBIO CARVALHO BRITO
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2081/2026/SETR3 em 28/09/2026
15/09/2026
Publicado acórdão em 15/09/2026      
14/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1458/2026/SETR3 em 27/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1029/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3155/2025/SEPREX em 25/08/2025
13/08/2025
Publicado despacho em 13/08/2025
12/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
29/11/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/07/2021
Publicado intimação em 28/07/2021
27/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2021
Petição: 232193/2021 - Recurso Extraordinário
28/06/2021
Petição: 229510/2021 - Recurso Extraordinário
14/05/2021
Publicado acórdão em 14/05/2021      
13/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento ao Agravo
23/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
22/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
30/11/2020
Publicado "ato publicado" em 30/11/2020
27/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/11/2020
Petição: 318521/2020 - Agravo
03/11/2020
Publicado despacho em 03/11/2020
29/10/2020
Negado provimento ao Agravo      
28/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
29/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 16/09/2020
16/09/2020
Autuado
11/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/09/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/09/2020
Recebidos os autos para apreciação
10/09/2020
Recebidos os autos no TST
10/09/2020
Pré-Autuação